Comiss�o especial vota hoje projeto da reforma tribut�ria

Brasília ? O governo entrou em campo para apagar mais um incêndio: convencer a base da necessidade de vencer a primeira batalha da reforma tributária com a votação na comissão especial, marcada para hoje, do relatório produzido pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). O principal encontro de ontem reuniu para um almoço o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Antônio Palocci Filho (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) com líderes aliados. Mas duas horas e meia de conversa não foram suficientes para o acordo: PTB, PL e até o PSB, partidos da base, resistiam a aprovar o texto. O Palácio do Planalto foi obrigado a ceder em alguns pontos, mas, até o início da noite, não tinha segurança sobre o tamanho da dissidência. ?Não dá para contar com os votos do PFL e do PSDB. Então, precisamos de união total?, avisou Dirceu. O mapa da votação indicava que o governo teria margem bastante apertada: 20 dos 38 votos. Sob bombardeio dos governadores, Palocci garantiu aos deputados, em almoço na casa do líder do governo, Aldo Rebelo (PC do B-SP), que o relatório de Virgílio detalharia melhor a dotação do fundo de compensação para as perdas dos Estados com a isenção das exportações. Além disso, o governo se comprometeu a enviar medida provisória ao Congresso para partilhar com Estados e municípios os recursos obtidos com a Cide, o imposto sobre combustíveis. CPMF ?A reforma é polêmica mesmo, mas o governo não vai desequilibrar as contas da União?, disse Palocci. Ele negou que o Planalto tenha feito uma manobra, embutindo na proposta a desvinculação dos recursos da CPMF destinados à saúde e ao Fundo de Combate à Pobreza. ?Afirmo que não há pretensão de modificar o que a CPMF sustenta hoje, que é saúde, previdência e combate à pobreza.? Nada disso, porém, foi suficiente para acalmar os aliados e muito menos a oposição. Oficialmente, o governo rejeita a possibilidade de ?fatiar? a reforma. Traduzindo: assegurar, no Senado, apenas a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). ?Fatiar? Fatiamos salame neste almoço, mas foi só isso?, brincou Palocci. O ministro não esconde porém que o Orçamento de 2004 não fecha sem a receita da CPMF, de R$ 25 bilhões. ?Do jeito que essa proposta está, não dá para votar amanhã?, disse o líder do PSB na Câmara, Eduardo Campos (PE). ?Há uma miscelânea de interesses: dos 500 deputados, pelo menos 400 têm proposta própria?, completou Valdemar Costa Neto (SP), do PL. Roberto Jefferson (RJ), que comanda a bancada do PTB, reclamou da alta carga tributária. ?Será que nenhum Tiradentes vai aparecer para nos salvar?? Críticas O relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), O parecer final do relator, deputado Virgílio Guimarães, foi recebido com inúmeras críticas por vários setores da sociedade. Os governadores reclamaram da falta de verbas para os Estados, os prefeitos se dizem alijados do processo de negociação e os empresários prometem fazer pressão e afirmam temer o aumento da carga tributária sobre eles. Os governadores estão insatisfeitos com os rumos que a reforma vem tomando no Congresso. Consideram que o texto está muito diferente do que foi elaborado por eles juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início do ano. Um dos pontos que causam grande atrito é a repartição de recursos. Os governadores insistem que estão perdendo recursos desde a Constituição de 1988, mas a União alega que não tem condições de abrir mão de receitas.