DESARMAMENTO: segunda arma ser� proibida

O Estatuto do Desarmamento, projeto que regulamenta o porte e a posse de armas no país, deverá proibir a utilização de uma segunda arma por parte de policiais civis e militares. O objetivo é evitar que armas adquiridas com desconto ou parceladas por policiais sejam vendidas no mercado paralelo. A informação da aquisição de uma segunda arma foi dada ao relator do estatuto, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) pelo presidente do Fórum Nacional de Secretários de Justiça, Emanuel Cacho. ?Quando o policial ?se aperta?, a primeira coisa que faz é vender a arma que ele tem. Isso pode ir para o mercado clandestino?, disse Cacho. A nova medida será incluída no texto que já foi aprovado no Senado e tem previsão de votação na Câmara para o fim de setembro, após a votação da reforma tributária. Na Câmara, um acordo de lideranças deverá garantir sua votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, logo em seguida, vai para plenário. Após votação, o estatuto segue para sanção presidencial. No texto, Greenhalgh também poderá acrescentar projeto de criação de um fundo com recursos da emissão de portes de arma. O dinheiro seria repassado aos estados, já que a União passaria a ser responsável por fornecer as licenças para o porte - trabalho feito atualmente pelos governos estaduais. Os secretários estaduais de Segurança temem que a mudança gere perda de receita com a arrecadação de registro e porte de armas. Eles entregaram, ontem, ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, propostas de modificação do estatuto. O objetivo de concentrar na União a responsabilidade de autorizar as licenças é elaborar um cadastro nacional de porte de armas.