Comiss�o da C�mara aprova relat�rio da reforma tribut�ria

Brasília - Depois de um acordo entre governo e oposição, a Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara aprovou ontem, por 27 a 11 votos, o substitutivo do relator Virgílio Guimarães (PT-MG), que uniformiza a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e faz alterações pontuais em outros tributos, além de tornar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) permanente e de prorrogar a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Os parlamentares do PFL e do PSDB só concordaram em desobstruir a votação depois da garantia de que, na terça-feira (26), a comissão apreciará seis dos 250 destaques apresentados. Também foi reafirmado no acordo de ontem o acerto para que modificações ao texto sejam feitas no plenário da Câmara. Comemoração ?É sempre bom vencer uma etapa?, comemorou Guimarães, depois de mais de dois meses de negociações. Logo depois da aprovação, numa sessão que durou mais de seis horas, os petistas comemoraram numa churrascaria da capital federal. Apesar de ter sido apenas um primeiro passo nas várias etapas da longa tramitação até a aprovação definitiva da reforma tributária, a votação do relatório teve um simbolismo histórico. O debate sobre a reforma no Congresso iniciou-se em 1996, mas nunca um texto passou sequer por essa primeira fase.