Decretada emerg�ncia no sistema carcer�rio do Pa�s

Brasília - A superlotação nos presídios brasileiros levou o Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária a decretar situaçãode emergência no sistema carcerário. Dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) revelam que há um déficit de 104.283 vagas no país. O Estado de São Paulo é o mais prejudicado, com um déficit de 43.659, 41,8% do total. Em seguida aparece Minas Gerais, com 17.194 vagas. O país tem 284.989 presos em suas 1.431 unidades carcerárias. São 168 presos para cada grupo de cem mil habitantes, segundo dados de junho deste ano. O Conselho estima que até o final do ano a população carcerária no país pode chegar a 300.000 pessoas. ?Se o número chegar a esse ponto, vamos decretar situação de calamidade?, afirmou o presidente do Conselho, o Secretário de Justiça de Sergipe, Manuel Cacho. A preocupação dos secretários e propostas para o setor serão discutidas em encontro no próximo dia 29 com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Na ocasião, será entregue uma carta elaborada pelo grupo. Os secretários também pedirão ao governo federal a criação do Suspen (Sistema Único do Sistema Penitenciário), assim como foi criado neste ano na área da segurança, com o Susp (Sistema Único de Segurança Pública). Eles querem ainda que o governo estabeleça o limite de 500 vagas para cada presídio e invista no treinamento de funcionários do sistema. Segundo Furukawa, em muitos Estados do país não há sequer uma carreira estruturada das pessoas que atuam no sistema, com treinamento e concurso público.