Comiss�o especial aprova reforma tribut�ria

Brasília ? O governo conseguiu concluir na noite de ontem a votação da reforma tributária na comissão especial encarregada de analisar o projeto na Câmara. O próximo passo agora será levá-la ao plenário, provavelmente na semana que vem. Assim como na votação do texto-base do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), na última sexta-feira (22), os destaques ao seu relatório foram rejeitados pelo mesmo número de integrantes na comissão: 27 votos do governo contra 11 da oposição ? seis do PFL e cinco do PSDB. Para obter o placar, novamente os governistas substituíram boa parte dos seus deputados pelos respectivos suplentes. A única alteração em relação ao texto aprovado na semana passada foi a extensão por mais dez anos ? até 2023 ? dos incentivos concedidos às empresas da Zona Franca de Manaus. Pela Constituição, o prazo expiraria em 2013. A emenda foi aprovada por unanimidade. A sessão na comissão especial da Câmara foi interrompida antes da apreciação do último destaque para a votação do segundo turno da reforma da Previdência. No entanto, sob pressão do PSDB e do PFL, que ameçavam comprometer o quórum no plenário, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) adiou a votação para hoje. Embora as legendas da base haviam firmado acordo com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, de não apresentadar nenhum destaque, após a votação dos destaques da oposição, o deputado Sandro Mabel (PL-GO) pediu a palavra para sustentar o destaque do seu partido que prolongava por mais 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos Estados. O deputado governista, que afirmou em seu discurso que não pode apoiar uma reforma que prejudica seu Estado, em seguida retirou o destaque. ?Não é possível você olhar essa reforma [tributária] e ficar achando graça porque é da base do governo. Base você deixa de ser na medida que estão prejudicando seu Estado. Ou arruma essa reforma ou não tem reforma. No que depender de mim não tem reforma?, ameaçou Mabel. A atitude do deputado sinaliza que o governo poderá ter dificuldades para aprovar a reforma sem novas mudanças. O vice-líder do governo Professor Luizinho (PT-SP) tentou minimizar a atitude e as declarações de Mabel, afirmando que apesar dos descontentamentos, a base vai votar unida no plenário. ?Os partidos da base sempre votam juntos, há um descontentamento aqui e outro acolá, mas sempre votamos de forma unida, como já demonstramos anteriormente e vamos fazê-lo novamente?, afirmou.