CNI defende “travas e salvaguardas”

Brasília ? Um grupo de empresários de diversos setores e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), defendem a inclusão, no texto da reforma tributária, de ?travas e salvaguardas? que impeçam o aumento da carga de impostos. Um desses dispositivos seria, por exemplo, a fixação na reforma de uma alíquota máxima para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposta admitida pelo governo federal mas que divide os governadores. Outra medida seria a adoção de regras mais restritivas para a possibilidade de o governo instituir empréstimos compulsórios. Segundo Monteiro, esses dispositivos poderão assegurar ao setor produtivo que as mudanças serão feitas mantendo o atual nível de tributação. O assunto foi discutido na reunião entre o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), líderes partidários e representantes de 19 entidades empresariais. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horácio Lafer Piva, não participou do encontro. O líder do PSB na Câmara, Eduardo Campos (PE), afirmou que os empresários temem abusos do governo ao recorrer aos empréstimos compulsórios porque, segundo o texto aprovado pela comissão especial da reforma, poderiam ser instituídos por medida provisória (MP) ou lei ordinária. ?Esse é um tema que o governo aceita discutir?, disse. O vice-presidente da CNI, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, afirmou que o texto aprovado na comissão especial deixa ?brechas imensas? para a possibilidade de aumento da carga tributária. O líder do governo, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), no entanto, procurou afirmar que o propósito da reforma não é esse.