STJ LIBERA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO SISU

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido do governo Bolsonaro e liberou, na tarde desta terça-feira (28), a divulgação do resultado do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). Na segunda-feira (27), a AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou um recurso no tribunal para garantir a manutenção do calendário de divulgação da lista de aprovados. O governo pediu a suspensão de uma decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que havia mantido a determinação da Justiça Federal em São Paulo, da última sexta (24), de não permitir a divulgação da lista devido a problemas em correções de provas do Enem. O cronograma oficial previa a liberação dos aprovados nesta terça (28), mas a divulgação foi barrada. Com a nova decisão judicial, o MEC (Ministério da Educação) pode divulgar as listas de aprovados nas instituições que usam o Enem como vestibular. Além disso, também pode abrir as inscrições para o ProUni (Programa Universidade para Todos), também previstas para esta terça. Para o ministro Noronha, a possibilidade de notas específicas do Enem serem revistas não pode impossibilitar o acesso às vagas oferecidas e prejudicar o início das atividades acadêmicas nas instituições públicas e privadas do país. “Já são milhares os estudantes apreensivos, sem saber para qual curso foram selecionados e em qual instituição de ensino ingressarão. Suas famílias, obviamente, também estão ansiosas sem saber para onde seus filhos irão”, afirmou. O governo alegou ao STJ que as notas do Enem são utilizadas em outros programas do Ministério da Educação e que, por essa razão, a decisão anterior da Justiça, “que suspendeu o cronograma do Sisu, por suposto problema nas correções de algo próximo a 6.000 provas de candidatos do Enem (erros nos cartões-resposta que correspondem a aproximadamente 0,15% do total de inscritos)” gera impactos também no Prouni e no Fies (financiamento estudantil). Ainda segundo o governo, “o Sisu visa disponibilizar 237.128 vagas em 128 instituições públicas, com a média de 2,4 milhões de estudantes”. O dano à ordem pública, sustentou A AGU, já ocorreria na medida em que “algumas universidades públicas decidiram por suspender o cronograma de ingresso pelo Sisu.