Governo quer iniciar vota��o da reforma tribut�ria amanh�

Brasília ? O governo quer votar a reforma tributário no plenário da Câmara amanhã. Para garantir sua aprovação, está negociando os últimos retoques no substitutivo do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). As mudanças não se restringem à manutenção por mais dez anos dos incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus. ?Nós estamos empenhados em acenar com medidas que agradem os governadores, os empresários e os prefeitos?, disse o líder do PSB, Eduardo Campos (PE), que está à frente das negociações juntamente com o vice-líder do PT Paulo Bernardo (PR). Com os empresários, os governistas negociam a criação de um limite de 25% do PIB para a cobrança de ICMS. Esta medida impediria o aumento da carga tributária na hora de calibrar as cinco alíquotas que serão criadas. Seria também criada uma alíquota máxima para o imposto de transmissão de bens. No caso dos empréstimos compulsórios, eles teriam de ser aprovados por legislação complementar, e não ordinária, como está no relatório. Para os governadores, a negociação envolve a ampliação da transição do ICMS da origem para o destino para um prazo de dez anos, em vez de oito. Os governistas também estão empenhados em melhorar a redação do artigo que trata do fundo de compensação das perdas dos estados com a Lei Kandir, que desonera as exportações. Para os prefeitos, a idéia é incluir um dispositivo pelo qual qualquer nova renúncia tributária com base no IPI e no IR não afetaria o bolo a ser repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios e pelo Fundo de Participação dos Estados. Os governadores que negociam as alterações na reforma tributária com o governo federal e uma comissão de deputados mantêm-se irredutíveis em suas reivindicações e já ameaçam orientar as bancadas estaduais a não votarem a reforma tributária. Segundo o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), não houve avanço em nenhum ponto reivindicado pelos Estados. ?Se não houver até quarta um avanço, a orientação dos governadores será pela não votação do texto. Como está hoje colocada esta questão (reformas), é extremamente preocupante para as gestões, tanto do governos estaduais como de prefeituras?, disse Aécio. O governador de Minas Gerais se reuniu ontem à noite com os demais governadores para com o objetivo de fechar questão sobre a reforma.