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Nº 5812
Nacional

TCU pode investigar contra-espionagem de Serra

Brasília e Belo Horizonte – O líder do PPS na Câmara, deputado João Herrmann Neto (SP),  protocolou no TCU (Tribunal de  Contas da União), no fim do expediente de sexta-feira à tarde,  denúncia de superfaturamento  nos contratos da empresa Fence  Consult

Por | Edição do dia 24/03/2002 - Matéria atualizada em 24/03/2002 às 00h00

Brasília e Belo Horizonte – O líder do PPS na Câmara, deputado João Herrmann Neto (SP),  protocolou no TCU (Tribunal de  Contas da União), no fim do expediente de sexta-feira à tarde,  denúncia de superfaturamento  nos contratos da empresa Fence  Consultoria Empresarial Ltda  com vários órgãos do governo federal para a realização de serviços  de contra-espionagem. Desde  1996 que a empresa vem atuando na detecção de escutas telefônicas clandestinas em órgãos como os ministérios da Saúde e do Esporte e Turismo, Embratur, Conab, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, STJ (Superior Tribunal de Justiça), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STF (Supremo Tribunal Federal) e até no próprio TCU. Na denúncia, Herrmann esmiuçou o caso do Ministério da Saúde, onde surgiu a primeira denúncia de uso da Fence irregularmente. O serviço da empresa teria sido usado para instalar possíveis grampos telefônicos em adversários políticos do então ministro José Serra, hoje pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, o que não estaria previsto no contrato. O deputado apurou que o ministério teria pago à Fence, de 1999 até fevereiro de 2002, R$ 1,137 milhão, para a varredura das linhas telefônicas. Herrmann anexou à denúncia a cópia de um orçamento pedido pelo PPS a uma outra empresa do ramo, no caso a Interfort - Tecnologia em Segurança, de Brasília, para o mesmo serviço nas instalações da liderança do partido na Câmara, A Interfort cobrou R$ 3 mil para a varredura em quatro linhas e seis ramais telefônicos, o que segundo o deputado, seria compatível com a estrutura de um gabinete ministerial de grande porte. Segundo Herrmann, pelo preço pago pelo Ministério da Saúde, daria para realizar o mesmo serviço em 379 gabinetes. Ele afirma ainda que o preço da Interfort é unitário, ou seja, no caso do ministério o valor tenderia a ficar bem menor. “É evidente o superfaturamento do serviço ou, por outro lado, a inclusão na transação de outros serviços não explicitados no contrato”, afirmou Herrmann. Para reforçar a denúncia, o deputado apurou que os demais órgãos do Executivo que utilizaram o trabalho da Fence praticamente no mesmo período (1999 a março de 2002), gastaram bem menos, chegando a R$ 117,815 mil. Este montante corresponde aos contratos da Conab, Ministério do Esporte e Turismo, Indesp, Embratur e Correios. Ressarcimento Em Minas Gerais, o vice-governador Newton Cardoso, pré-candidato do PMDB à sucessão mineira, sofreu um duro golpe para suas pretensões. Ele foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), juntamente com duas empresas e dois ex-secretários de Estado, a ressarcir os cofres públicos por supostos prejuízos causados pela privatização do extinto banco Agrimisa, feita na época em que ele ocupava o Palácio da Liberdade, entre 1987 e 1991. A ação popular que culminou com a condenação de Newton, liderada pelo ex-deputado federal Carlos Cotta, acusa o atual vice de ter lesado os cofres públicos ao fazer um empréstimo de US$ 18 milhões do Tesouro Estadual para sua capitalização, antes da venda ao grupo Góes Cohabita. Segundo o advogado Genival Tourinho, que acompanhou o processo, Newton deve repor ao governo mineiro, em valores atualizados, R$ 50 milhões.

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