OR�AMENTO: descoberto buraco de R$ 14 bilh�es

Os técnicos da Comissão de Orçamento do Congresso já identificaram um buraco de pelo menos R$ 14 bilhões na proposta do governo para 2004. Além de não prever despesas, da ordem de R$ 6 bilhões, com concessões aos governadores na reforma tributária, o Orçamento contabiliza receitas que ainda dependem de mudança constitucional e regulamentação em lei, como a da tributação sobre importados (R$ 4,4 bilhões), e aloca indevidamente parte dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza (R$ 3,6 bilhões) no piso constitucional de gastos com a saúde. ?Vou checar com o Ministério do Planejamento, mas isso implica dizer que vamos ter de cortar despesas, já que não podemos reduzir o superávit primário?, afirmou, ontem, o relator do Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), ao ser questionado sobre as lacunas do projeto orçamentário. Segundo ele, não há possibilidade de fazer o ajuste por meio de uma revisão para cima das receitas. ?Talvez a reestimativa da receita até seja para baixo?, advertiu Bittar, lembrando que as taxas da inflação - que influem positivamente na arrecadação - estão caindo. Como as despesas com pessoal e juros da dívida são intocáveis, os candidatos naturais aos cortes são os gastos com custeio e investimento, já comprimidos pelo ajuste fiscal. No caso dos investimentos, a projeção inicial do governo era gastar R$ 7,8 bilhões em 2004, mas esse número ainda poderia ser inflado em até R$ 2,5 bilhões pelas emendas parlamentares. Com a necessidade de remanejamento das despesas do Orçamento, entretanto, o mais provável é que os investimentos caiam abaixo do nível programado para este ano (R$ 4,3 bilhões). Outra opção é concentrar os cortes no custeio da máquina pública. Em qualquer situação, admite Bittar, a margem é mínima. ?Não há quem faça mágica no Orçamento?, diz o relator.