Rio pode recorrer ao STJ para n�o receber Beira-Mar

Rio - O governo fluminense está disposto a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir o retorno do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, preso em Presidente Bernardes (SP), a um presídio do Estado do Rio. A transferência foi autorizada pela Justiça paulista. O secretário de Administração Penitenciária do RJ, Astério Pereira dos Santos, afirmou ontem que o parecer do juiz Miguel Marques e Silva, do Departamento de Execuções Criminais de São Paulo, que decidiu pela volta de Beira-Mar, não tem valor fora daquele Estado. ?Isso fere a autonomia dos Estados. O juiz de São Paulo não tem jurisdição no Rio?, acredita Santos, que disse contar com o apoio do governo federal. O secretário, que não havia recebido comunicação oficial sobre a decisão até ontem à tarde, manteve contato com o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, e lhe disse que não aceitaria a vinda do traficante. Furukawa lhe contou que Beira-Mar recebeu a notícia na sexta-feira, quando o juiz emitiu o parecer. Bangu 1 Para Santos, o presídio Bangu 1 tem condições de receber o criminoso, mas a transferência não seria uma atitude inteligente, já que, no Rio, ele teria facilidade para manter contato com comparsas e articular ações criminosas com a ajuda de visitas e advogados. Para o secretário, o traficante não é um preso do Rio, já que sua primeira condenação foi em Minas Gerais. Santos garante que Bangu 1, hoje, é uma unidade muito mais segura do que há um ano, quando Beira-Mar liderou uma rebelião que se estendeu por 23 horas e terminou com a morte de quatro detentos. A penitenciária conta agora com esquema de segurança mais rígido, explicou, com bloqueador de celulares e regras para a cozinha que evitam irregularidades como o recebimento de comida de restaurante pelos presos. A decisão do juiz paulista atendeu a um pedido do advogado de defesa de Beira-Mar, Paulo Cuzzuol.