Governadores aceitam pacote de compensa��o em troca da CPMF

Brasília ? Os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste decidiram, em reunião na Câmara, que vão desistir de reivindicar a partilha da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas vão defender daqui a pouco no Palácio do Planalto um pacote de recursos da União para compensar os Estados com a reforma tributária que totalizaria R$ 10 bilhões. A informação é do governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS). Para os governadores é indiferente a transformação ou não da contribuição sobre os cheques em tributo permanente. Além da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis ? sobre a qual foi fechado acordo quanto à partilha entre os Estados, sem remessa às prefeituras ? os governadores querem aumentar de 2% para 3% a parcela do IPI e Imposto de Renda a ser destinado aos Estados pelo Fundo de Desenvolvimento Regional, somando R$ 3 bilhões. Este aumento de um ponto percentual seria destinado aos municípios. Os governadores aceitam, no entanto, que esta alteração ao texto da reforma tributária seja feita no Senado. Fundo de Desoneração Os governadores acertaram ainda que a composição do Fundo de Desoneração das Exportações será composto com todos os recursos da PIS/Cofins que incidir sobre as exportações, 10% do IPI e parcela do Imposto de Importação, que poderá ser de 20% ou 30%. Os governadores calculam que, com essa composição o fundo some R$ 8,5 bilhões por ano. O grupo também vai reivindicar ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que o governo reduza em 40% a taxação do Pasep sobre as prefeituras e governos estaduais. Segundo o governador Eduardo Braga, esta é a parcela do Pasep destinada ao BNDES - de cerca de R$ 800 milhões - e que passaria a permanecer nos cofres dos Estados e municípios. Uma outra compensação a ser dada aos municípios ficaria por conta do ITR. Já que a proposta aprovada para a reforma tributária prevê a partilha do ITR entre Estados e municípios, os governadores deverão abrir mãos do tributo, ficando sua receita com as prefeituras, informou o governador do Piauí, Wellington Dias.