Governo cede aos governadores�para votar tribut�ria em 1� turno

Brasília ? Depois de desafiar os governadores e tentar votar a reforma tributária na Câmara apenas com os votos de sua base, o governo recuou e, para não correr o risco de uma derrota, negociou no início da noite de ontem novas concessões para os Estados. Pelo novo acordo, o fundo destinado a cobrir as perdas com o fim do ICMS sobre as exportações deverá ganhar mais R$ 2 bilhões e passar a contar com cerca de R$ 8 bilhões anuais. Pelo acordo, também foi definida uma forma de distribuição aos Estados dos recursos da Cide, contribuição cobrada sobre as vendas de combustíveis, de forma a beneficiar os Estados de São Paulo e Minas Gerais. Os estados mais pobres foram atendidos com uma alteração no Fundo de Desenvolvimento Regional, criado pela reforma com R$ 2 bilhões anuais, para dar aos governadores autonomia na gestão dos recursos financeiros. O acordo, fechado por volta das 20h, acalmou os governadores, especialmente os tucanos Geraldo Alckmin (SP) e Aécio Neves (MG). Os maiores partidos de oposição, PFL e PSDB, mantiveram a orientação de votar contra o projeto, mas já previam dissidências internas. A votação do projeto continuava até o início da madrugada de hoje. O confronto começou a ser ensaiado na noite de quarta-feira, quando o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), em reunião com governadores, disse que o governo não poderia abrir mão de mais receitas e estava disposto a levar a reforma à votação sem nenhum entendimento prévio. Depois, Palocci e líderes governistas participaram de uma reunião que avançou pela madrugada com o ministro José Dirceu (Casa Civil). Reação do Planalto Do encontro com Dirceu, saiu a avaliação de que o Planalto não poderia ficar refém dos Estados e a decisão de buscar o apoio dos prefeitos ao projeto. Foi o que aconteceu pela manhã, quando foi concluída a nova versão da reforma. Não só não havia nada do que os governadores esperavam como foi incluído um revés: o projeto reduziu de 25% para 18,75% o repasse da Cide aos Estados. Os restantes 6,25% foram destinados aos municípios. ?Os governadores não podem chegar aqui chutando a vidraça do Congresso?, disse, em tom de confronto, o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), um dos negociadores da reforma tributária. Ao longo da tarde, os governistas mantinham o discurso de que votariam o projeto e contariam com ao menos 320 dos 380 votos da base ? uma margem apertada, uma vez que, para aprovar uma emenda, são necessários 308 dos 513 deputados. Risco de derrota A reação dos governadores, contudo, passou a minar a unidade dos aliados. Roberto Requião (PMDB), governador do Paraná, foi um dos que trabalharam contra o projeto. Entre os oposicionistas, Geraldo Alckmin, Aécio Neves e Paulo Souto (PFL-BA) lideravam a mobilização pela rejeição. Pefelistas e tucanos, percebendo as dificuldades do governo, passaram a pressionar pela votação logo que a sessão foi aberta, por volta das 17h. Foi quando ocorreu o inusitado: o deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo, pediu a suspensão da sessão, argumentando que era preciso costurar um acordo com governadores e prefeitos. O pedido provocou uma resposta irônica do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP): ?Mas não há acordo, Professor Luizinho? Eu pensei que já houvesse um acordo?. O sarcasmo foi resultado de outra divisão entre os governistas: João Paulo, nos últimos dias, defendia um acordo com a oposição, enquanto os líderes acreditavam ter votos para aprovar a reforma sem novas concessões. Diante do risco de derrota, os governistas passou a obstruir a votação. A sessão foi suspensa às 19h10 e reaberta só por volta das 23h.