STF decide hoje corre��o de benef�cios do INSS

Brasília ? O Supremo Tribunal Federal (STF) começou ontem a julgar recurso do governo contra a correção de benefícios previdenciários pelo IGP-DI, mas a sessão foi suspensa e será retomada hoje por causa de um pedido de vistas apresentado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Na batalha judicial, se o governo perder, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ter de desembolsar cerca de R$ 27 bilhões a título da correção de benefícios previdenciários entre 1997 e 2001. A sessão foi interrompida quando a votação estava empatada por 2 votos a 2 entre a aplicação do IGP-DI e a do INPC aos benefícios no período. A favor do governo votaram o relator do recurso, ministro Carlos Velloso, e seu colega Nelson Jobim. Posicionaram-se contra o recurso os ministros Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto. Faltam os votos de sete ministros. O recurso apresentado pelo governo questionou decisão judicial a favor do segurado Antônio Salomão dos Santos, de Santa Catarina. Santos conseguiu a correção de seu benefício previdenciário pelo IGP-DI. Segundo o coordenador-geral de matéria de benefícios da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Marcelo de Siqueira Freitas, há, em todo País, 150 mil ações de segurados pleiteando a correção dos benefícios pelo IGP-DI. O julgamento do recurso de um único segurado pelo Supremo é importante porque será firmada jurisprudência para os demais processos. Por causa disso, se o recurso for derrubado pelo STF será criado um ?esqueleto judicial? de cerca de R$ 27 bilhões porque todos os segurados que estão na mesma situação do catarinense Antônio Salomão dos Santos poderiam ser beneficiados. Se o recurso não for acolhido pelos ministros, terão de ser pagos os encargos atrasados aos segurados. Em seu voto, Carlos Velloso disse que gostaria de conceder aos aposentados aumento de seus benefícios porque, como qualquer cidadão, tem parentes aposentados.