INSS mant�m aposentadoria especial de 155 mil segurados

Brasília ? Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai manter a aposentadoria especial de 155,366 mil pessoas. São aquelas que se aposentaram pelas regras especiais desde 2000. Também serão beneficiados 20 mil pessoas, cujos pedidos de aposentadoria com contagem de tempo especial estão em análise. O benefício faz parte do decreto 4.827, publicado no Diário Oficial da União. Pelo decreto, será possível converter o tempo de trabalho comum em especial dependendo da atividade exercida. Sem o decreto, o INSS poderia rever as aposentadorias especiais concedidas de 2000 até agora. No dia 8, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu ganho de causa ao INSS questionava decisão judicial que permitia conversão de tempo de trabalho sob condições especiais em tempo comum para efeito de aposentadoria. O governo entendeu que o cancelamento de todas essas aposentadorias teria um enorme custo social e causaria um grande transtorno ao funcionamento do INSS?, disse ontem o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Pelo decreto, o tempo de trabalho em condições especiais de acordo com as categorias profissionais, exercido até 28 de abril de 1995, poderá ser convertido em comum. Além disso, trabalhadores expostos a agentes nocivos poderão fazer a conversão dos anos trabalhados a qualquer tempo.