Governo antecipa concess�es e aprova tribut�ria na C�mara

Brasília ? Foram 16 horas ininterruptas de muita conversa, contabilidade feita na ponta do lápis, reuniões intermináveis e uma troca frenética de telefonemas entre ministros, governadores, líderes governistas e de partidos aliados. Para alcançar a marca folgada de 378 votos favoráveis ? 70 além dos 308 necessários ? e conseguir aprovar a reforma tributária em primeiro turno na Câmara, às 2h50 da madrugada de ontem, articuladores políticos do governo desdobraram-se em negociações. O Palácio do Planalto foi forçado a antecipar concessões e negociações que o governo só pretendia colocar na mesa quando a reforma chegasse ao Senado. Após aprovar a reforma tributária na madrugada, a votação dos destaques e das emendas ? que visam alterar pontos específicos ? pendentes ao texto foi adiada. Para a votação, seria necessária a presença de 257 deputados, mas só compareceram 224. A conclusão da votação na Câmara ficou para a próxima semana. Restam ser apreciados pelos deputados oito destaques ? três do PFL, três do PSDB, um do Prona e um da base governista ? de bancada e 40 emendas aglutinativas (reunião de várias emendas em uma só), sendo que as últimas exigem votação nominal (registro do voto individual no painel eletrônico). Diferentemente do que aconteceu na reforma da Previdência, os votos da oposição não foram imprescindíveis para a vitória do governo. Juntos, PSDB e PFL deram 39 votos para o texto da tributária. 24 votos foram dados pelos tucanos. A bancada pefelista deu 15. Para conseguir levar a votação ao plenário, o governo decidiu, após negociações que começaram desde a manhã de quarta-feira, ceder aos Estados recursos para fundo de compensação às exportações e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, além da definição do destino dos 25% da Cide (Contribuição dos Combustíveis). Com o que foi cedido aos governadores, o fundo de compensação das perdas com a desoneração das exportações pode chegar a R$ 8 bilhões ? atualmente é de R$ 5,4 bilhões. Isto porque o governo se comprometeu a ceder R$ 1 bilhão aos Estados para ser usado exclusivamente com infra-estrutura e deu garantia de compensação de até R$ 2 bilhões para eventuais perdas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Há outros R$ 600 milhões que viriam de um colchão de impostos, com origem ainda não definida. Partilha da Cide O acordo contempla ainda nova partilha de recursos da Cide com Estados e municípios. Pelo acordo, os 25% da Cide destinados a Estados e municípios serão partilhados, por meio de lei complementar, da seguinte forma: 40% segundo critério do tamanho da malha rodoviária; 30%, considerando o consumo de combustíveis; 20% pelo critério populacional e 10% partilhados de forma igualitária. Do total dos recursos destinados pela União, 1/4 ficará com os municípios e 3/4 ficarão para os Estados. Foram mantidas na emenda aglutinativa a alíquota máxima de 25% para o ICMS, com período de 11 anos para a transição entre a cobrança do imposto no destino para a origem.