Dirceu: reforma tribut�ria ser� aperfei�oada no Senado

Brasília - Os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Fazenda, Antônio Palocci, defenderam ontem as negociações feitas pelo governo no Congresso para aprovar a reforma tributária, classificando-as de ?legítimas? e ?transparentes? e rebateram as críticas de que a emenda levará a um aumento de impostos. Dirceu disse que é ?absolutamente legítimo? o desejo do Senado de modificar a proposta aprovada pelos deputados e acenou com a possibilidade de negociação sobre três pontos: o novo sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a transição da tributação na origem para o destino, a composição financeira do fundo de compensação para Estados exportadores e as regras para o Fundo de Desenvolvimento Regional. ?No Senado, ela vai ser aperfeiçoada e, portanto, é natural que se discuta melhor essas questões?, declarou Dirceu, ao falar sobre esses três pontos, após solenidade do Dia da Pátria, no Palácio do Planalto. A expectativa do governo, porém, é de que pelo menos os deputados, nas próximas votações, não façam nenhuma modificação no texto básico, aprovado na madrugada de quinta feita (04). Segundo ele, o projeto é fruto de acordo para essa fase da tramitação. Palocci, que estava na solenidade, voltou a repetir que a reforma não aumenta a carga tributária e que sem ela é que haverá aumento da carga. ?A reforma torna o imposto de melhor qualidade e é a única garantia de que a seqüência de ajustes que o Brasil precisa fazer não será com aumento de impostos.? CPMF - Dirceu fez questão de ressaltar o fato de que, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) se manteve como contribuição provisória, não há necessidade de o governo cumprir a noventena para prosseguir na sua cobrança, quando ela for prorrogada. Ele repetiu que o governo precisa da CPMF e, sem ela, a perda é de R$ 100 milhões por dia. Palocci não quis contabilizar perdas ou ganhos por parte dos governadores, diante das negociações realizadas para a aprovação da reforma tributária. ?Na medida em que houve um acordo, não há enfraquecidos ou fortalecidos?, disse. ?Da nossa parte, fizemos o máximo possível e os governadores entenderam que era preciso buscar, sim, as suas reivindicações, que eram legítimas, mas dentro de um sistema em que se mantenha o equilíbrio das contas da União, dos Estados e dos Municípios.? As propostas de mudança na reforma tributária levarão a base aliada a rediscutir os temas mais polêmicos do texto básico aprovado. Os aliados terão de reunir 308 votos contra seis dos oito destaques de bancada. Isso significa que os acordos fechados no calor das negociações entre Estados, governo e líderes terão de ser confirmados um a um. ?É muito difícil haver acordo para alterar o texto agora?, afirmou o relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães.