MP impede vota��o da CPMF
Brasília O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da medida provisória que transfere aos consumidores os prejuízos que as distribuidoras de energia elétrica tiveram com o racionamento, disse ontem à Agência Estado que considera pouco prov
Por | Edição do dia 26/03/2002 - Matéria atualizada em 26/03/2002 às 00h00
Brasília O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da medida provisória que transfere aos consumidores os prejuízos que as distribuidoras de energia elétrica tiveram com o racionamento, disse ontem à Agência Estado que considera pouco provável que a MP seja votada esta semana pelo plenário da Câmara. É uma medida provisória complexa, trabalhosa e polêmica, que exige muita negociação e deve ser votada só na outra semana, justificou Aleluia. A MP do racionamento de energia está trancando a pauta desta semana isso impede que os dois últimos destaques ao texto da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sejam votados no plenário da Câmara até a liberação da pauta. Segundo Aleluia, será a primeira matéria de grande relevância negociada no Congresso, depois que o PFL deixou o governo, reduzindo a base de sustentação parlamentar do presidente Fernando Henrique Cardoso. O adiamento da votação da MP para a semana que vem resultará em um acúmulo de outras 16 MPs a trancar a pauta, inclusive a que reajustou a tabela de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e aumentou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviços.