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Nº 5715
Nacional

MP impede vota��o da CPMF

Brasília – O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da medida provisória que transfere aos  consumidores os prejuízos  que as distribuidoras de  energia elétrica tiveram  com o racionamento, disse  ontem à Agência Estado  que considera “pouco prov

Por | Edição do dia 26/03/2002 - Matéria atualizada em 26/03/2002 às 00h00

Brasília – O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da medida provisória que transfere aos  consumidores os prejuízos  que as distribuidoras de  energia elétrica tiveram  com o racionamento, disse  ontem à Agência Estado  que considera “pouco provável” que a MP seja votada  esta semana pelo plenário  da Câmara. “É uma medida provisória complexa, trabalhosa e polêmica, que exige muita negociação e deve ser votada só na outra semana”, justificou Aleluia. A MP do racionamento de energia está trancando a pauta desta semana – isso impede que os dois últimos destaques ao texto da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sejam votados no plenário da Câmara até a liberação da pauta. Segundo Aleluia, será a primeira matéria de grande relevância negociada no Congresso, depois que o PFL deixou o governo, reduzindo a base de sustentação parlamentar do presidente Fernando Henrique Cardoso. O adiamento da votação da MP para a semana que vem resultará em um acúmulo de outras 16 MPs a trancar a pauta, inclusive a que reajustou a tabela de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e aumentou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviços.

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