Relator admite mudar reforma da Previd�ncia

Brasília ? O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Tião Viana (PT-AC), admitiu, ontem, pela primeira vez, que pode mudar pontos do texto em seu parecer, que deve ser apresentado amanhã. Mantendo tom cauteloso, Viana disse que não iria se pronunciar sobre as possíveis alterações e reafirmou a intenção do governo de aprovar a reforma em primeiro turno no Senado até meados de outubro ? a previsão é que o texto entre em vigor no início de novembro. ?Alguma ?Alguma matéria isolada pode ir para a Câmara.? Líder do PT no Senado, Viana mostrou-se preocupado com a ameaça da oposição ? PSDB, PFL e PDT ? de obstruírem a tramitação da reforma, como forma de pressionar por mudanças. ?São 34 votos (da oposição), isso nos deixa no limite da aprovação?, afirmou. Ao todo, são necessários 49 votos para aprovar a reforma no Senado. O principal alvo de mudança é o trecho que cria três subtetos de aposentadoria ? Executivo, Legislativo e Judiciário ? nos estados. Há senadores defendendo a criação de um subteto único, no valor de 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)), o que corresponde a cerca de R$ 15,5 mil. Viana sinalizou com a possibilidade de deixar a cargo dos Estados a definição de uma aposentadoria maior para esses servidores. Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), governadores também podem ser chamados para debater a mudança. O governo tem tentado jogar para um segundo momento a discussão sobre o aumento de 70 anos para 75 anos da aposentadoria compulsória dos ministros do STF ? seria retirada da reforma para ser retomada no debate de uma proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Contrário à cobrança de contribuição previdenciária dos inativos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, pretende entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o dispositivo, que já foi aprovado na Câmara e será votado no Senado. ?Sou contra de inativos. Depois que o texto final da reforma for publicado, passará por uma comissão de estudos para avaliar se está dentro da legalidade?, disse Approbato, em Brasília, depois de se reunir com ospresidentes das 27 seccionais da OAB.