Ministro anuncia novas regras

O ministro da Saúde, Humberto Costa, apresentou, ontem, em São Paulo, propostas de mudanças nas regras que disciplinam os contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço (médicos e dentistas). As medidas foram divulgadas na capital paulista, durante encontro realizado na sede da Associação Médica Brasileira (AMB). A proposta estabelece que somente os prestadores de serviço terão direito de pedir o descredenciamento espontâneo, com prazo de 60 dias para notificação à operadora. Válido apenas para médicos e odontólogos, o pacote de normas é uma tentativa de diminuir a instabilidade no mercado. Hoje, um cidadão que se consulta com um médico via operadora não tem garantia de que o profissional continuará atendendo pelo seu plano de saúde. As novas regras precisam ser aprovadas pela direção colegiada da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas não estão regulamentados como pessoas físicas e não serão atingidos pelas novas diretrizes. Valem para esses profissionais as regras estabelecidas para contratos entre operadoras e clínicas/laboratórios. Com as novas regras, todo instrumento contratual entre operadora e consultórios médicos ou odontológicos para atendimento aos beneficiários deverá, obrigatoriamente, conter cláusulas sobre descrição dos serviços contratados, prazos e formas de faturamento e pagamento, vigência do contrato, critérios para rescisão ou não renovação do contrato, informação da produção assistencial e direitos e obrigações de ambas as partes.