Reforma tribut�ria � aprovada na C�mara em primeiro turno

Brasília - Quase duas semanas depois de aprovar o texto-base e mesmo sem acordo com o PFL, o governo conseguiu concluir ontem o primeiro turno da reforma tributária na Câmara. Os partidos que sustentam o governo Lula derrubaram as sete emendas aglutinativas (conjunto de emendas) que estavam pendentes. Outras sete foram consideradas prejudicadas. Aprovada em primeiro turno, a reforma voltará ao plenário num prazo mínimo de cinco sessões para a segunda votação, provavelmente na próxima quarta-feira (24). Se passar pela Câmara, seguirá para o Senado, onde deverá sofrer novos ajustes conforme acordo entre os partidos. A votação de ontem à tarde - toda nominal - durou duas horas e foi rápida em comparação às anteriores. Isso porque para as emendas são os partidos que as apresentam, neste caso o PFL, quem têm que reunir 308 votos. Ao governo cabia apenas manter o quórum para que a sessão não fosse suspensa. O processo para terminar a primeira votação começou na noite de segunda-feira. Na fila, havia duas medidas provisórias que trancavam a pauta e seis destaques (pedem a supressão de determinado ponto do texto). Dos seis, quatro foram rejeitados, mas dois deles acabaram aprovados: um do PFL, que retirou do texto a progressividade das alíquotas do imposto sobre heranças, e o outro do próprio PT, que alterou a redação de um parágrafo considerado redundante. O impasse Desde segunda-feira o governo tentava costurar um acordo com o PFL, assim como fizera na semana passada com o PSDB. Mesmo sendo minoria na Casa ?possui 68 dos 513 deputados?, o PFL vinha usando diferentes recursos regimentais para retardar as votações, como a apresentação de requerimentos, o levantamento de questões de ordem e o uso do limite dos discursos. No entanto o acerto esbarrou num ?racha? entre os pefelistas. A bancada se dividiu em duas frentes, encabeçadas pelos deputados baianos Antônio Carlos Magalhães Neto e José Carlos Aleluia. ACM Neto conduzia as negociações na Câmara em nome do seu avô, o senador Antônio Carlos Magalhães. O intuito era assegurar que os Estados que concederam benefícios fiscais para empresas - no caso da Bahia, a fábrica da Ford - não fosse afetados pelas novas regras para a cobrança do ICMS. Seriam criadas alíquotas especiais para o tributo. A outra ala, comandada por Aleluia, se opunha ao acordo sob o argumento de que caso cedesse passaria a imagem de que o PFL apóia a reforma. Além disso, acredita que a proposta irá naufragar quando chegar ao Senado e que passarão apenas a prorrogação da CPMF (imposto sobre movimentações financeiras) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União).