CCJ aprova redu��o da jornada de trabalho

Brasília ? A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou anteontem à noite a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. A decisão é o primeiro passo para a reforma trabalhista, que começa a chegar ao Congresso no final deste ano. O projeto é de autoria do então deputado Paulo Paim (PT-RS), hoje vice-presidente do Senado. Segundo Paim, o objetivo é possibilitar um aumento na oferta de emprego no país, e ?progressivamente? a jornada de trabalho pode chegar a 35 horas. O governo criou uma comissão com representantes de entidades sindicais e da sociedade civil, o Fórum Nacional do Trabalho. Com a presença do ministro do Trabalho, Jacques Wagner, o fórum é o espaço de debate de propostas da reforma trabalhista, que chegará ?fatiada? ao Congresso. Se obtiver consenso sobre alguma proposta, ela segue para o Legislativo. Um dia após a CCJ aprovar a redução da jornada de trabalho, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, nas explicações que prestou durante quase seis horas no Congresso, ontem, disse que a proposta orçamentária para o próximo ano prevê um reajuste de apenas 7,92% para o salário mínimo. O mínimo passaria de R$ 240 para R$ 259 em maio. Mas o ministro voltou a explicar que o reajuste ainda não está decidido e somente no mês de abril é que o presidente Lula anunciará o percentual. Apesar de dizer que, de qualquer forma, o aumento do mínimo não deverá ser expressivo em 2004, o ministro reafirmou que o governo pretende dobrar esse salário em termos reais (acima da inflação) até 2006. ?Nós temos quatro anos para cumprir?. Segundo Pauderney Avelino, o reajuste dos benefícios previdenciários que têm valor superior ao do mínimo está previsto em 5,27%.