Reforma da Previd�ncia come�a a ser votada amanh� no Senado

Brasília ? A reforma da Previdência deverá cumprir sua primeira etapa no Senado nesta semana. Entre amanhã e quinta-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa deverá votar o relatório do senador Tião Viana (PT-AC), apresentado na quarta-feira passada (17). Na leitura de seu parecer, Viana rejeitou as quase 300 mudanças propostas ao texto, alegando que as alterações serão feitas em plenário. Há possibilidade de a oposição ?PFL, PSDB e PDT ? pedir que suas emendas sejam votadas separadamente, o que estenderia a sessão até amanhã. Depois de aprovada na CCJ, a reforma seguirá para o plenário para discussão, apresentação de emendas e destaques (que visam alterar pontos específicos do texto) ? previsão de uma semana. Toda emenda e destaque volta para a CCJ, que avalia se as propostas estão de acordo com a Constituição, em um prazo máximo de 30 dias. O governo tenta um acordo com a oposição para acelerar esse prazo. A reforma deve passar também por um segundo turno de votação no plenário. Alterações A principal modificação à reforma aprovada em agosto na Câmara trata da criação de um subteto único para as aposentadorias nos três Poderes (Lesgislativo, Judiciário e Executivo). O texto que veio da Câmara prevê subteto definido pelo salário do chefe de cada Poder ? no caso das prefeituras, por exemplo, o salário do prefeito. Os senadores querem que o subteto seja de 90,25% dos vencimentos de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) ? R$ 15.613. Outro ponto que pode ser mudado é a isenção de contribuição para servidores inativos com idade acima de 70 anos e para aqueles que tenham doenças incapacitantes. Pelo regimento, as alterações na reforma fazem o texto voltar para a Câmara, mas há a possibilidade de retornar apenas o que for modificado ?o restante seria promulgado (entraria em vigor). Emendas A oposição já se articula para dificultar a vida do governo na votação da reforma. Segundo o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), a estratégia dos tucanos, pefelistas e pedetistas é destacar cada uma das 290 emendas apresentadas ? e rejeitadas pelo relator ? ao texto da reforma e só se dar por vencidos se forem derrubados pelo voto dos membros da comissão. ?Tenho uma notícia muito ruim para o governo: a reforma da Previdência só vai para o plenário do jeito que está se nos derrotarem. Vamos votar emenda por emenda?, disse. A base aliada do governo já alardeia a possibilidade de as mudanças no texto da reforma da Previdência serem feitas somente por meio das emendas de plenário. Nos planos do governo, o parecer do relator Tião Viana (PT-AC) deve ser aprovado sem mudanças. O problema para a oposição é que, apesar de o governo se mostrar disposto a alterar alguns pontos do texto, o parecer de Viana não traz nenhuma das alterações nem indicativos de mudanças. O texto pode até ser mantido, porque o governo tem maioria na CCJ, mas o governo terá que trabalhar até encerrar a votação. A estratégia de destacar as emendas deve resultar somente na demora da votação, mas as chances de o placar não ser favorável para o governo são mínimas, porque o bloco de apoio ao governo no Senado, mais o PMDB e o PPS, somam 13 dos 23 votos da CCJ. Com a manobra da oposição, a votação, que começa na quarta-feira, deve entrar pela madrugada e, provavelmente, só será encerrada numa nova reunião da CCJ na quinta-feira.