Senadores aprovam Estatuto do Idoso ap�s 7 anos de tramita��o

Brasília ? Após sete anos de tramitação no Congresso, o Senado aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto do Estatuto do Idoso, que define medidas de proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O texto vai agora à sanção presidencial. ?Esse estatuto é um grande avanço na nossa legislação social. O país a cada dia dá mais passos na direção da justiça social??, afirmou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O projeto tipifica crimes contra o idoso e estabelece punições ? que vão até 12 anos de detenção em caso de maus tratos que resultem em morte, proíbe a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, determina o fornecimento gratuito de medicamentos pelo poder público, garante descontos de 50% em atividades culturais e de lazer para os maiores de 60 anos e gratuidade nos transportes coletivos públicos para os maiores de 65 anos. Os líderes partidários do Senado fizeram acordo para que o Estatuto fosse aprovado sem modificação, para evitar retorno à Câmara, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende sancioná-lo no próximo dia 27 de setembro, quando se comemora o Dia Nacional do Idoso, ou em 1º de outubro, considerado o Dia Internacional do Idoso, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS). ?Com esse Estatuto, a chamada terceira idade passa de 65 para 60 anos. Com essa lei, o idoso poderá de fato exercer sua cidadania?, afirmou Paim, autor do projeto, que apresentou em 1997 quando era deputado federal. O petista destacou as principais alterações do Estatuto em relação à legislação atual: a não discriminação do idoso pelos planos de saúde e a redução de 67 para 65 anos do limite de idade para que uma pessoa carente tenha direito ao benefício de um salário mínimo estipulado pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). O senador Renan Calheiros, um dos primeiros defensores dos direitos dos idosos no Congresso, assinou o pedido de urgência urgentíssima para o projeto como líder do PMDB e defende que as medidas entrem em vigor o mais rapidamente possível. Renan elogiou o trabalho do senador pestista Paulo Paim, que há seis anos, quando era deputado, apresentou a proposta que deu origem ao Estado do Idoso.