C�mara conclui vota��o em 2��turno da reforma tribut�ria

Brasília ? Depois de 148 dias tramitando na Câmara dos Deputados, a reforma tributária foi aprovada ontem à noite em 2º turno. O texto que muda o sistema fiscal do país recebeu 346 votos a favor e 92 contra. Nenhum deputado se absteve. Até o fechamento desta edição, as 24 horas, restavam a votação de dois destaques do PFL ? o primeiro pedia a retirada do texto a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2007, e outro que solicitava a recriação do selo pedágio. O destaque do Prona, que mantinha incentivos fiscais concedidos pelos Estados ? a chamada guerra fiscal ? foi retirado pelo partido antes da votação. Apesar da vitória, a base governista teve, a exemplo do que aconteceu no primeiro turno da tributária e nos dois turnos da reforma previdenciária, de vencer a resistência do PFL. Os líderes aliados passaram o dia todo contornando três focos de resistência de aliados e da oposição. Mesmo assim, o governo contou com 28 votos da oposição. 14 deputados do PSDB e 14 do PFL votaram a favor da reforma. Votaram em bloco com o governo PC do B, PL, PMN, PPS, PSB, PSC e PV. Mais uma vez os radicais do PT João Fontes (SE), Luciana Genro (RS), e Babá (PA) foram contrários. O PMDB deu 62 votos para o governo. Apenas 3 deputados da legenda votaram contra. ?Farra fiscal? O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou que alguns Estados estão aliciando com incentivos fiscais empresas que estão em vias ou com potencial de se instalarem em território mineiro e empresas já instaladas no Estado. Essa guerra fiscal, segundo ele, está ocorrendo por conta do texto da reforma tributária, que fixou prazo para novos incentivos até 30 de setembro. Ele quer que isso seja modificado e que o prazo limite seja retroativo a junho. Aécio, que classificou de ?farra fiscal? o que está acontecendo no país, não quis apontar os Estados aliciadores nem as empresas que estariam sendo seduzidas. Um Estado que está apressando a criação de novos incentivos é o Rio, da governadora Rosinha Matheus (PMDB). Aécio disse que algumas propostas sedutoras chegam até por escrito. Se nada for feito, disse que Minas será obrigada a conceder ?incentivos extras? para as empresas ficarem. ?Há um número enorme de empresas localizadas no nosso Estado que está sendo assediado com propostas por escrito de outros governos, e algumas [empresas], que já com suas definições praticamente tomadas para que venham para Minas, estão agora nos cobrando as mesmas condições apresentadas por esses Estados.? Ele deu números: ?Temos uma relação de 148 empresas que estão vindo para o Estado ou com potencial de vir para Minas e mais de 90 que estão instaladas em Minas e com ofertas sedutoras para saírem do Estado?. Aécio ameaçou contra-atacar. ?Nós estamos analisando caso a caso. Eu não sou estimulador da guerra fiscal, mas não aceitarei passivamente que deixem Minas empresas que geram renda e geram emprego.? Aécio classificou a situação como ?uma ação extremamente perversa para com o país, a partir de um equívoco constante da proposta de reforma tributária?. Disse já ter alertado o ministro da Casa Civil, José Dirceu, que estaria também preocupado com isso. O ministro trabalharia para ?inibir? essas ações.