Inqu�rito contra Jader � arquivado

Brasília ? O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, decidiu arquivar o inquérito criminal contra o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) que fora aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar a eventual participação dele em venda de TDAs (Títulos da Dívida Agrária) emitidos de forma irregular. Fonteles afirmou que não é mais possível obter provas por causa do longo período transcorrido desde a transação com os títulos, em 1988, quando Jader era ministro da Reforma Agrária. Ele enviou parecer ao STF que contém essa recomendação. Na prática, a opinião do procurador-geral tem força de decisão nesse tipo de caso. Os ministros são obrigados a concordar, porque somente ele poderia, futuramente, oferecer a denúncia. Em agosto de 2001, o relator desse inquérito, ministro Carlos Velloso, chegou a decretar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jader nesse inquérito. Entretanto a Receita Federal disse não dispor mais das declarações de renda de 1988 e 1989, e o Banco Bamerindus afirmou que o cheque usado na transação fora incinerado sem que tivesse sido microfilmado, não deixando nenhum registro. A quebra do sigilo havia sido pedida pela Polícia Federal, e a solicitação fora reforçada pelo então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. A PF também havia requerido a violação do sigilo telefônico, mas Velloso considerou essa medida desnecessária.