Acordo adia discuss�o sobre Estatuto do Desarmamento

Brasília ? Um acordo entre os líderes da base aliada ao governo na Câmara dos Deputados adiou em uma semana o início da discussão do Estatuto do Desarmamento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa devido a divergências em relação ao projeto. A principal discordância é quanto à proibição da venda de arma de fogo e munição em todo o território nacional, com algumas exceções como integrantes das Forças Armadas e policiais. ?Sou contra o desarmamento, isso é demagogia, vai desarmar é o chefe de família. Eu quero ter a oportunidade de me defender, de ter uma arma em casa?, disse o líder do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), após reunião dos líderes da base. Também há restrições ao projeto no PL e no PP. No texto original, aprovado pelo Senado, a proibição estava condicionada à realização de um referendo, a ser realizado em outubro de 2005. Essa medida foi derrubada na Comissão de Segurança Pública, mas será restituída pelo relator do projeto na CCJ, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) ? que também relatou o projeto, em comissão mista, que foi aprovado no Senado. A previsão inicial era abrir a discussão sobre o estatuto na comissão hoje e votá-lo na terça-feira, dia 30. O novo calendário prevê que as discussões e as votações serão nos dias 7, 8 e 9 de outubro. ?Vários deputados da base têm emendas ao projeto e disseram que não tiveram tempo de apresentá-las. Então sugeri o adiamento para que eles apresentem essas sugestões entre amanhã (hoje) e a próxima quinta-feira?, disse Greenhalgh. O deputado concorda com apenas uma alteração feita no texto na Comissão de Segurança Pública pela relatora Laura Carneiro (PFL-RJ): a possibilidade do Ministério da Justiça fazer convênios com os Estados para a concessão do porte de armas. O porte, no entanto, seria somente federal. Além do referendo popular, o relator na CCJ pretende restabelecer que o porte sem autorização de armas permitidas (que não são restritas às Forças Armadas) será crime inafiançável, e suprimir a concessão de porte de armas de fogo para oficiais de justiça, fiscais do Ibama, seguranças privados e agentes penitenciários. Até o início da semana o governo não tinha se empenhado na unificação da base em torno do projeto, o que permitiu mudanças substanciais no texto durante a tramitação na Câmara.