CCJ aprova relat�rio da Previd�ncia �s 6 horas

Brasília ? A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, por volta das 6h de ontem, o texto base da reforma da Previdência. O relatório, de autoria do petista Tião Viana (AC), recebeu 14 votos a favor e 7 contra. O próximo passo agora será a votação das mais de 300 emendas que foram apresentadas à reforma e rejeitadas no parecer de Viana, provavelmente na sessão da próxima terça-feira. Os governistas agruparam as emendas por temas. Também serão analisados os votos em separado apresentados pelas três legendas de oposição ? PFL, PSDB e PDT. Ao longo do dia, a votação na comissão gerou atritos entre os aliados e a oposição, que resistia afirmando que o governo não iria passar ?rolo compressor? para aprovar a reforma. No entanto não houve acordo. Os senadores oposicionistas usaram diferentes manobras regimentais para retardar a votação ? um deles, por exemplo, chegou a apresentar um voto em separado com 456 páginas. As principais táticas foram a apresentação de votos em separado (cuja leitura consumiu várias horas), suspensão da reunião na hora do almoço aproveitando um descuido dos governistas e outros mecanismos protelatórios. A intenção da base é alterar alguns pontos do texto somente quando a proposta chegar ao plenário ? para votação em dois turnos. O governo admite mudar as regras de transição e mexer no subteto salarial nos Estados. Uma das propostas é deixar para que cada Estado regulamente o subteto local. O limite para essa regulamentação seria 90,25% do que recebe um ministro do STF (Supremo Tribubnal Federal) ? R$ 15.600. ?Se tiver acordo de mérito, tanto faz mudar (a proposta) aqui na comissão ou no plenário?, disse ontem o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), após várias tentativas fracassadas de acordo com a oposição. Tributária O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), entregou na manhã de ontem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número 41, como tramita a reforma tributária no Congresso, ao senador José Sarney (PMDB-AP). Acompanharam João Paulo Cunha o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), o relator da matéria, Virgílio Guimarães (PT-MG), e os deputados Eunício Oliveira (PMDB-CE) e José Sarney Filho (PV-MA). A votação da tributária na Câmara foi concluída anteontem à noite. O texto foi aprovado em segundo turno por 346 votos a 92. Todos os destaques individuais e de bancada apresentados foram rejeitados, mantendo-se o texto aprovado em primeira votação. Após passar pela Câmara, a proposta deverá ser alterada pelos senadores. Depois de publicada, ela será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado -será designado um relator, provavelmente do PMDB- e, posteriormente, votada em dois turnos em plenário. Caso sofra alterações, voltará para a Câmara.