OAB ressalta benef�cios previstos no documento

O Estatuto do Idoso, aprovado esta semana pelo Senado, está sendo considerado um grande progresso na consolidação da legislação em vigor e no disciplinamento de medidas de proteção aos integrantes da chamada terceira idade. Na opinião do advogado Gilberto Irineu, coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), o documento é um importante instrumento na garantia e ampliação de benefícios à pessoa idosa. Ele destaca o fato de o estatuto ter sido aprovado em comum acordo de lideranças partidárias do Congresso, como indicador da qualidade do conteúdo do projeto. Entre os benefícios mais importantes, segundo Irineu, está a garantia de 10% das vagas dos coletivos urbanos para as pessoas idosas e de pelo menos duas vagas reservadas nos ônibus intermunicipais e interestaduais, além do desconto de 50% na passagem para quem ganha até dois salários mínimos. Também no acesso a atividades esportivas, culturais e de lazer, os idosos terão direito a desconto de 50%, de acordo com o Estatuto. O mais importante, entre as medidas de proteção, segundo Irineu, é a punição com detenção de até 10 anos, para pessoas que praticarem crimes contra a pessoa idosa, e a prioridade no andamento de processos na Justiça, quando a vítima é uma pessoa de idade avançada. Essa prioridade ficou estabelecida também em relação à tramitação de processos no Sistema Único de Saúde.