Estatuto do Idoso, o resgate de uma d�vida

A aprovação, esta semana, do Estatuto Nacional do Idoso, tem um duplo sentido de vitória para o senador Renan Calheiros. Líder do PMDB no Senado e ex-ministro da Justiça, o senador sempre foi um dos mais árduos defensores da regulamentação de uma lei que, além de garantir os direitos da pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, também servisse de instrumento para a punição daqueles que insistem em relegar a plano secundário o papel daqueles que ao longo de sua existência contribuíram e contribuem para construir a história do País. Mesmo reconhecendo os avanços da Constituição Federal de 1988, que fixou normas com a intenção de proteger os idosos, a exemplo da gratuidade nos transportes públicos para os maiores de 65 anos, o senador Renan Calheiros lembra que algumas delas esbarravam na burocracia, a exemplo dos dispositivos que obrigam os filhos a proteger os pais ou o que determina que cada idoso deste país tem direito a três refeições diárias. É aí que se revela a importância do Estatuto do Idoso, que transforma em lei o que deveria ser uma obrigação moral da sociedade, ao definir, em seus 123 artigos, medidas de proteção aos que têm idade igual ou superior a 60 anos, regulamentar estes direitos e determinar obrigações das entidades de atendimento a esta faixa etária, além de caracterizar situações nas quais serão aplicadas penalidades contra aqueles que o descumprirem. Sanção da lei Com a sanção do Estatuto Nacional do Idoso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para o dia 13 de outubro próximo, a partir do ano que vem nenhum idoso poderá sofrer qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. ?Aquele que atentar contra os direitos das pessoas com mais de 60 anos, por ação ou omissão, vai estar sujeito a punições rigorosas, que podem chegar a 12 anos de reclusão, como estabelece o artigo 4º do Estatuto?, avisa o líder peemedebista, que já solicitou ao governador Ronaldo Lessa a criação de delegacias especiais para o atendimento ao idoso em todas as regiões de Alagoas. A importância de tais delegacias pode ser medida pela Central do Idoso, um serviço 0800 criado pelo Senado para receber denúncias de toda ordem de maus-tratos aos idosos em hospitais, transporte público e bancos que, só entre janeiro e maio deste ano, recebeu 14 mil ligações. ?Infelizmente, os maus-tratos, a violência e diversas injustiças ainda continuam sendo praticadas contra estas pessoas. Além de configurarem uma evidente covardia, tais atos, como demonstram os boletins de ocorrência e as notícias publicadas pela mídia, merecem nosso repúdio e uma pronta ação de combate ao crime contra os idosos?, frisa o senador alagoano, ao destacar que o desrespeito à pessoa idosa, como o retratado na novela ?Mulheres apaixonadas?, da Rede Globo, em que o casal de idosos interpretado pelos atores Carmem Silva e Osvaldo Louzada é discriminado e desprezado pela neta, é uma prática constante em muito lares brasileiros. Renan também chama a atenção da sociedade para outro ponto de grande importância. O País tem, hoje, 20 milhões de cidadãos e cidadãs com idade igual ou superior a 60 anos. ?Em 2025, dos 250 milhões de residentes no Brasil, pelo menos 32 milhões, ou seja, cerca de 13% da população, terão mais de 60 anos. Portanto, começa a se dissipar no tempo aquela máxima de que somos um país de jovens?, frisa. ?Envelhecer é um fato da natureza e do tempo?, complementa o senador, que também dá o testemunho da escritora Elza Tojal, 81 anos, autora do livro ?Envelhecer sorrindo?. Segundo ela, a melhor idade precisa ser autônoma e independente, porque só assim ganharemos o nosso espaço e respeito. Precisamos demonstrar que podemos ter um novo sentido para esta existência, que é depositária de conhecimento e experiências que não podem ser desprezadas?.