Ministro critica Estatuto do Idoso sancionado por Lula

Brasília ? Uma divergência entre o Planalto e o Ministério da Saúde marcou ontem a cerimônia de sanção do Estatuto do Idoso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Humberto Costa criticou e disse que não foi consultado sobre o artigo no texto que proíbe os planos de saúde de reajustarem as mensalidades de acordo com a idade do segurado. Sob o argumento de proteção ao idoso contra mensalidades abusivas, o estatuto, aprovado na semana passada pelo Congresso, afirma que a partir de agora ?será vedada a cobrança de valores diferenciados de acordo com a idade?. O polêmico parágrafo consta no artigo 15 do capítulo 4. Como a publicação no ?Diário Oficial? só ocorrerá amanhã, o governo ainda pode voltar atrás. Humberto Costa não sabia da existência desse item. Foi surpreendido pelos jornalistas e depois se queixou: ?Quando vi pela primeira vez entendi que era simplesmente a transcrição da lei de 1998. Eu não sabia que a redação [do Estatuto] continha essas imprecisões e, ao mesmo tempo, que ela poderia dar margem a uma elevação dos custos dos planos para as pessoas mais jovens?, afirmou. O ministro alega que da forma proposta pelo estatuto as empresas vão repassar o ônus ? decorrente de não poderem cobrar mais de idosos ? para pessoas mais jovens, ou seja, haveria um aumento geral para toda a população. A lei de 1998 citada por ele assegura a quem tem mais de dez anos de contrato com a empresa o direito de não sofrer mais nenhum reajuste por mudança de faixa etária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, por sua vez, após sancionar o estatuto, que a partir de agora a dignidade dos idosos passa a ser um compromisso de toda a sociedade e que é preciso a adesão de todos para que este estatuto seja cumprido e os direitos das pessoas da terceira idade sejam respeitados. ?A partir deste Dia Internacional do Idoso de 2003, envelhecer nesse país é mais do que sobreviver, é mais do que resistir, é mais do que ficar olhando a porta à espera da visita que não vem. A partir de hoje a dignidade do idoso passa a ser um compromisso civilizatório do povo brasileiro?, afirmou o presidente.