CCJ do Senado aprova 19 emendas e mant�m taxa��o para os inativos

Brasília ? A conclusão da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado ficou para a próxima terça-feira (7). Foram aprovados ontem 19 dos 74 blocos de emendas ? as mais de 200 emendas apresentadas à proposta foram divididas por temas e blocos. Ficaram pendentes 55 blocos que, que agregam 147 emendas. No final da votação, no início da noite, o presidente da comissão, Edison Lobão (PFL-MA), afirmou aos senadores que, pelo número de emendas que ainda faltam ser apreciadas, a reunião da próxima semana se estenderá pela madrugada. Nesta quarta, entre os temas votados na comissão o governo conseguiu manter alguns polêmicos ? todos por 14 votos a 8 ?, como a taxação dos inativos e a integralidade (salário integral na aposentadoria), e rejeitar a tentativa de aumentar para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória. Para sustentar a cobrança dos inativos, por exemplo, o governo contou inclusive com os votos de quatro senadores da oposição: Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), César Borges (PFL-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Jefferson Péres (PDT-AM). Argumentos econômicos foram usados pelo senador Leonel Pavan (PSDB-SC) na defesa da rejeição da contribuição dos inativos. Segundo ele, o resultado da arrecadação resultante da taxação não implica volume significativo de recursos para que a Previdência elimine o alegado déficit. ?Não podemos ser a favor de uma proposta que prejudique quem já tem um planejamento de vida?, afirmou. Para o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), a taxação dos inativos vai provocar uma corrida ao Poder Judiciário. Citando o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), ele ponderou que as atuais aposentadorias são um ato jurídico perfeito que se estabeleceu numa ordem jurídica então vigente. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) lembrou que, além do Brasil, somente Portugal mantém na aposentadoria a integralidade da remuneração recebida na ativa. Nos demais países, disse, há redução de salário após a aposentadoria. Além disso, muitos estados, como Santa Catarina, já procedem a cobrança dos inativos, informou Mercadante.