Juc� diz que decis�o final sobre ICMS ficar� a cargo do Senado

Brasília ? O relator da reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que uma das inovações que os senadores pretendem fazer na reforma tributária é a obrigatoriedade de que o Senado aprove qualquer mudança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após o consenso dos secretários de Fazenda dos estados. Hoje, só os secretários têm esse poder, reunidos em um conselho ? o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ?, e a aprovação exige unanimidade dos estados. ?Estamos começando a discutir como colocar no papel as intenções que os líderes partidários manifestaram em documento assinado ontem (quinta-feira). Vamos encontrar uma fórmula para acabar com a guerra fiscal entre os estados sem aumentar a carga tributária do país?, acrescentou Jucá. Já o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), informou que a reforma remeterá para lei complementar o detalhamento do compromisso dos líderes partidários de que haverá redução da carga tributária do país à medida que melhorar a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB). ?Colocando isso no papel, estaremos dando garantia ao país de que o crescimento econômico será repassado à sociedade em forma de menor carga tributária?, observou Mercadante. Pela manhã, Romero Jucá esteve com o senador Renan Calheiros, líder do PMDB, que o indicou para assumir a tarefa de relator da tributária, e a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Mateus, com os quais discutiu seu ponto-de-vista em relação ao que deve mudar na proposta aprovada pela Câmara. Rosinha, que tem expressado sua preocupação com os prejuízos que seu Estado terá com a reforma votada na Câmara, é a sexta governadora do partido, o que coloca o PMDB como a sigla partidária com maior número de governadores. Renan foi quem trouxe Garotinho e Rosinha para o PMDB.