Termina hoje tramita��o da 1� fase da Previd�ncia

Brasília ? Termina hoje a primeira fase da tramitação da reforma da Previdência no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne a partir das 10h para votar as 147 emendas restantes apresentadas ao relatório do senador Tião Viana (PT-AC). Ao contrário da votação do parecer de Viana, que exigiu mais de 15 horas de trabalho dos senadores, a votação deve ser rápida porque senadores ligados ao Governo e à oposição fecharam um acordo para garantir a agilidade do processo. As emendas foram divididas em 55 blocos de assuntos e, pelo sistema, se uma emenda relativa ao assunto é rejeitada, todas as demais referentes a este tema caem também. O Governo tem maioria na CCJ: 14 dos 23 votos da Comissão são de senadores governistas, o que garante a aprovação de pequenas mudanças e provavelmente nenhuma na CCJ. Os governadores dos estados defenderam a aprovação do texto sem alterações, mas, pelo menos em um ponto, Governo e oposição concordam quanto à necessidade de alteração. Os senadores querem garantir o aumento da taxa de isenção para pensionistas e inativos, portadores de doenças graves ou que os tornem incapazes de trabalhar. Para este grupo, o limite da isenção do redutor de pensões será de R$ 4,8 mil e não mais R$ 2,4 mil, como estava previsto na reforma aprovada pela Câmara. Os inativos do Serviço Público Federal por doenças crônicas ou incapacitantes terão perto de R$ 2,88 mil para não contribuírem com os 11% sobre as aposentadorias. No serviço público estadual, o limite de isenção será de R$ 2,4 mil.