Relator da tribut�ria admite validar parte da “farra fiscal”

Brasília ? O relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu ontem a possibilidade de que parte dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados durante a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados poderá ser validada em seu relatório. Segundo Jucá está sendo discutida uma barreira a esses incentivos que leve em consideração a data na qual foram concedidos, o tipo de atrativo dado e quanto de incentivo foi oferecido pelo Estado. ?Estamos montando uma solução híbrida, que levará datas, mas que levará em conta também o tamanho dos investimentos?, afirmou. De acordo com Jucá, a nova proposta ainda está em debate mas ?não vai referendar a farra?. ?Tenho que negociar com os governadores e com os líderes. Tenho que fazer em três semanas o que é para se fazer em cinco meses?. O texto aprovado pela Câmara indica 30 de setembro como data limite à concessão de incentivos. Com a fixação desse prazo pelo menos seis Estados ? ES, GO, MG, MS, RS e Sucroalcooleiro ? ofereceram atrativos, reacendendo a guerra fiscal. Na semana passada, durante a apresentação de um documento com princípios a serem contemplados pela reforma, os líderes dos partidos no Senado, apontaram a guerra fiscal como um dos principais obstáculos a serem removidos. Alguns senadores chegaram a defender uma data anterior a 30 de setembro como forma de combater a guerra fiscal. O relator sinalizou ontem com um intervalo de tempo no qual os incentivos não seriam considerados válidos. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e o relator Romero Jucá reuniram-se ontem com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para discutir a redução da carga tributária, com o fim da cobrança do IPI sobre cerca de 20 mil produtos. ?Quando houver redução da dívida em relação ao PIB, que esse ganho seja dividido com a sociedade?, disse Jucá, defendendo um mecanismo constitucional para reduzir a carga dos atuais 36% do PIB. Mercadante prevê para a próxima terça-feira a votação da tributária na CCJ. Também ontem, ele e Jucá se reuniram com o presidente da Fiesp, Horário Lafer Piva, e com o relator da tributária na Câmara, Virgílio Guimarães (PT-MG).