CCJ do Senado d� parecer favor�vel ao texto da reforma da Previd�ncia

Brasília ? A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deu parecer favorável ao texto da reforma da Previdência. Com isso, a reforma poderá ir ao plenário da Casa na próxima semana, já que são necessárias contar cinco sessões depois da votação na comissão. Todas as 316 emendas apresentadas ao texto aprovado pela Câmara foram derrubadas pela base governista. Um acordo entre os líderes do governo e da oposição no Senado, para dar mais rapidez à votação, derrubou 125 emendas de uma só vez, numa votação simbólica no início da noite. Os senadores também recusaram outras cinco emendas por voto nominal. Outras três emendas, que seriam votadas nominalmente, foram retiradas de última hora pela oposição. Uma das emendas rejeitadas pela CCJ, por 14 votos a oito, pretendia unificar o subteto salarial estadual com base no subsídio dos desembargadores dos Tribunais de Justiça. Assim, permaneceu inalterado o texto aprovado pela Câmara, que define o salário dos governadores como teto das aposentadorias dos servidores do Executivo estadual. Diante das críticas feitas ao dispositivo durante a reunião da CCJ, o relator da matéria, senador Tião Viana (PT-AC), e o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), se comprometeram a buscar um acordo sobre a matéria junto ao Executivo e aos governadores antes da votação final da PEC em Plenário. Um dos itens mais polêmicos da reunião, o subteto será alvo de novas emendas em Plenário. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), afirmou que o partido tem compromisso de modificar esse dispositivo da reforma e, apesar de ter votado contra a emenda na tentativa de buscar um acordo, não vai apoiar a aprovação da PEC sem essa modificação. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) anunciou que apresentará em Plenário emenda no mesmo sentido. De acordo com o senador, de 1,5 milhão de servidores públicos, apenas 300 ganham acima do teto de R$ 17,3 mil. ?O teto é necessário, mas não podemos sacrificar direitos dos servidores?, afirmou.