Senado muda repasse da Cide para atender estados

Brasília ? Para agradar aos governadores do país, está sendo debatida no Senado uma nova proposta sobre a Cide (imposto da gasolina). Ainda em caráter preliminar, a idéia mescla o que prevê o texto da reforma tributária aprovado na Câmara com o que foi apresentado pelos senadores na semana passada e que provocou reações dos governadores. De acordo com o relator da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), os Estados teriam garantidos os 18,75% da arrecadação do imposto, como está no texto que passou pelos deputados. Veja abaixo como é a nova proposta para a partilha da Cide: Repasse ? Criada com três objetivos ? regular o preço dos combustíveis, financiar recuperação de estradas e para projetos de meio ambiente ?, a Cide teria 18,75% de sua arrecadação repassada aos Estados. Os 6,25% que iriam para os municípios, pela proposta da Câmara, continuariam nas mãos da União ?que compensaria as prefeituras com verbas de outros tributos ainda a serem definidos. Câmara ? A nova proposta mantém a criação de uma câmara paritária (União, Estados e municípios), que ficaria responsável por mapear as estradas importantes do país e que necessitam dos recursos. Sugerida pelos senadores, a câmara teria recursos do restante arrecadado com a cobrança da Cide e que não tenha sido repassado aos Estados. Segundo Jucá, esse percentual seria de 11,25%, mas pode haver ainda variações ? ao todo, 40% iriam para as estradas (18,75% dos Estados e 11,25% da câmara). Investimentos ? Os governadores poderiam optar por investir o dinheiro em estradas como quiserem e prestarem contas, ou aplicá-lo na recuperação de uma rodovia que faça parte das levantadas pela câmara paritária. No segundo caso, haveria uma contrapartida igual de recursos da câmara paritária e a obra receberia o dobro de recursos. Audiência pública CCJ do Senado definiu ontem o cronograma de audiências públicas para debater a reforma. No total, serão quatro audiências para ouvir os setores diretamente envolvidos pelas mudanças da reforma. Hoje, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, abre a série de reuniões dando a visão do Governo Federal sobre as mudanças constitucionais propostas na reforma e também a avaliação feita pela União das mudanças propostas pelos senadores. Amanhã, dia em que tradicionalmente poucos senadores estão em Brasília, o quórum da CCJ deve ser alto, já que os representantes dos empresários e sindicalistas colocam na mesa a visão dos dois setores sobre a reforma. Segunda-feira é a vez dos gover-nadores.