Anvisa e minist�rios barram agrot�xico da soja transg�nica

Brasília - O Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos ? CTA ?, composto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura e Ministério do Meio Ambiente - recomenda que seja rejeitada a concessão do registro do agrotóxico glifosato para uso emergencial na soja transgência, cujo plantio foi liberado por intermédio de Medida Provisória 131, assinada pelo vice-presidente José Alencar. Entre as razões para a não concessão do registro estão a falta de especificação do tipo de soja geneticamente modificada e a inexistência de limite máximo de resíduo para a modalidade de aplicação do agrotóxico. Além disso, não há registro de agrotóxicos para uso na cultura de soja transgênica em uma emergência fitossanitária. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de dez dias para a Presidência da República prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória, editada em setembro, que permite o plantio e comercialização de soja transgênica na safra de 2004. O pedido de informações foi feito pela ministra Ellen Gracie, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, movida pela Procuradoria-Geral da República contra a MP. Na ação, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, ressaltou que o governo federal não observou os pressupostos de relevância e urgência para a edição de MP, ofendeu o princípio da razoabilidade e violou o princípio democrático.