MP pede liberta��o de Rainha

Brasília ? O Ministério Público Federal emitiu parecer pedindo a libertação do líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Pontal do Paranapanema (extremo oeste de SP), José Rainha Júnior. A decisão foi assinada ontem pela subprocuradora-geral da República, Julieta Fajardo de Albuquerque. Com o parecer, o processo foi remetido ao ministro-relator Jorge Scartezzini, que o levará a julgamento. Para que seja validado necessita ser acolhido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Além disso, Rainha ainda aguardará o julgamento de outros dois pedidos de habeas corpus. ?A reclamação deve ser provida. Com efeito, ?prestada a fiança?, e não tendo sido ela quebrada ou cassada, inobstante a condição de reincidente, deve o réu ser mantido em liberdade, até o trânsito em julgado da sentença condenatória?, afirma o parecer da procuradora. Preso desde o dia 11 de julho, por determinação do juiz Átis Araújo de Oliveira, de Teodoro Sampaio, o sem-terra responde por três diferentes processos: furto, formação de quadrilha e porte ilegal de arma. Neste último processo, os advogados de Rainha, encabeçados por seu irmão Roberto, ajuizaram reclamação no STJ, argumentando que o juiz não podia prender o líder do MST porque ele foi beneficiado com a liberdade sob fiança. Há dois anos, o STJ atendeu a pedido semelhante. O magistrado condenou a dois anos e três meses de detenção Rainha, sua mulher, Diolinda Alves de Souza, e Felinto Procópio dos Santos, o Mineirinho, por formação de quadrilha. Depois de ser transferido duas vezes de presídio, atualmente o líder sem-terra está na penitenciária regional de Dracena.