Jo�o Paulo defende controle do Judici�rio

Brasília ? O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), disse em entrevista à imprensa ser favorável ao controle externo do Judiciário. O deputado rechaçou, no entanto, a proposta feita na semana passada de uma inspeção da ONU na Justiça brasileira. ?O controle externo deve ser feito pelos próprios brasileiros. Claro que não pode significar interferência nas decisões dos juízes, mas deve haver?, disse. Cunha afirmou ainda que a reforma política é a mais difícil de ser feita, mas que pretende dar início às discussões sobre fidelidade partidária, financiamento público de campanhas (acabar com o privado), votação em lista (eleitor passaria a votar no partido) e fim das coligações proporcionais ainda este ano na Câmara. ?A reforma política é a mais difícil de ser feita no Brasil. Isso porque quem vai discutir a alteração da regra é a pessoa que se elegeu beneficiada por essa regra?. O deputado defendeu ainda o texto da reforma tributária votada pela Câmara. ?Essa reforma tributária não é pra reduzir a carga, mas não vai aumentar também. Objetivo é manter do jeito que está, mas racionalizar e conter a sonegação. Claro que a carga tributária é alta no Brasil. A reforma não vai reduzir, mas aponta a redução num futuro.? Lei de Falências A Câmara vai se concentrar nesta semana na discussão e votação da nova Lei de Falências (PL 4376/93). Hoje, o plenário será transformado em comissão geral para debater as mudanças propostas ao projeto. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, anunciou que a intenção é apreciar a Lei de Falências e o projeto que modifica o Código Tributário Nacional (PL 72/03) em sessão extraordinária no dia seguinte (15). Os deputados tentaram iniciar a discussão das duas matérias na última quarta-feira, mas os projetos acabaram sendo adiados por falta de quorum.