“Trabalhador-escravo” ter� direito a seguro-desemprego

Brasília ? O ministro do Trabalho, Jaques Wagner, assinou portaria que concede a trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão o direito a três parcelas do seguro-desemprego, cada uma no valor de um salário mínimo (R$ 240). O benefício vale para as pessoas libertadas depois da publicação da portaria, que será feita no ?Diário Oficial? de ontem. De janeiro a outubro deste ano, 4.030 trabalhadores rurais foram encontrados pelo ministério em regime de trabalho forçado. O seguro-desemprego já é concedido a desempregados, pescadores ?artesanais? (sem vínculo empregatício) e inscritos em bolsas de qualificação. Segundo o Ministério do Trabalho, o benefício distribuiu, até julho, R$ 546,8 milhões a aproximadamente 1,7 milhão de pessoas. A inclusão de trabalhadores escravos entre os beneficiados já estava prevista em lei, mas nunca chegou a ser posta em prática por falta de regulamentação ? problema que a portaria assinada ontem pretende corrigir. A secretária nacional de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, diz que a regulamentação é necessária pois as regras gerais do seguro-desemprego atendem principalmente aos trabalhadores urbanos. ?Já as pessoas escravizadas, geralmente, estão numa situação especial: são analfabetos, não têm documentos?, afirma ela. ?Não conseguiam se candidatar ao seguro-desemprego porque não tinham como apresentar carteira de trabalho ou inscrição no PIS [Programa de Integração Social], por exemplo.? Pela portaria, o auditor, durante uma fiscalização, deve providenciar a carteira de trabalho aos que não a tenham e elaborar um relatório que comprove a existência de trabalho forçado. Segundo o ministério, o trabalho análogo à escravidão é praticado principalmente em fazendas do sul do Pará e do norte de Mato Grosso. É caracterizado pela falta de carteira de trabalho, aliciamento dos peões em outros Estados, não-pagamento de salário ou servidão por dívidas e impedimento do direito de ir e vir ? não necessariamente com o uso de violência, mas isso já foi flagrado em algumas fazendas.