Para Alckmin, reforma�legaliza guerra fiscal

Botucatu ? São Paulo - Ao lado de alguns dos principais representantes do empresariado no país, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que a proposta de reforma tributária que tramita no Senado irá ?constitucionalizar? a guerra fiscal entre os Estados. ?Nós somos contra a constitucionalização da guerra fiscal, sem data: nem 30 de setembro nem 30 de abril. Acho que isso não deveria estar na Constituição brasileira?, declarou o governador paulista. Ontem, o relator da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Romero Jucá (PMDB), acenou para a possibilidade de manter na proposta a redação elaborada na Câmara, que fixa prazo para a concessão de incentivos fiscais às empresas até o dia 30 de setembro. Na véspera de expirar o prazo, alguns Estados, como Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina concederam incentivos para atrair empresas e, portanto, sairiam beneficiados com o modelo proposto pelos deputados. Afirmando ?estar trabalhando para defender os 38 milhões de brasileiros que moram no Estado?, Alckmin voltou a pedir pela unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços) e que a mudança da alíquota interestadual ?fique para um segundo momento?. O governador elogiou o substitutivo à reforma apresentado nesta semana pelo PSDB ?que não determina prazo para concessão de incentivos? e defendeu a mudança dos impostos cumulativos como o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), para os de valor agregado. A mudança, segundo ele, desoneraria as cadeias produtivas longas. Alckmin também reafirmou a necessidade da constitucionalização de um fundo para compensar as perdas com as exportações. Na quarta-feira, os senadores do PSDB apresentaram um substitutivo global ao projeto governista, sugerindo dividir a reforma em três fases ?emergencial, transitória e estruturante.