Gastos p�blicos com ONGs n�o s�o fiscalizados

Brasília ? O nome organização não-governamental não se aplica a uma grande parcela das ONGs brasileiras quando se lança uma lupa nas contas do governo. Centenas de ONGs recebem milhões dos cofres públicos, sem que haja controle. Em apenas três programas pesquisados pela Folha, as ONGs levaram R$ 217 milhões em 2003. Só a partir do ano que vem, essas entidades declaradas sem fins lucrativos e com objetivo social terão de prestar contas ao TCU (Tribunal de Contas da União). Recentemente, a Secretaria Geral da Presidência começou a cadastrar as entidades da sociedade civil, entre elas as ONGs. A tentativa de pôr em ordem as parcerias com o chamado terceiro setor, no entanto, enfrenta resistências. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado Federal investigou no ano passado a atuação das ONGs e concluiu seu trabalho com a estimativa de que existem 250 mil entidades desse tipo no Brasil longe de um controle institucional. A CPI não se deteve no financiamento público a essas entidades. Um roteiro do acesso ao dinheiro da União é objeto de um Manual dos Fundos Públicos, com dicas sobre como obter recursos (a fundo perdido ou na forma de linhas de crédito com juros subsidiados) ou incentivos fiscais. Uma estimativa grosseira indicou que cerca de R$ 2 bilhões estariam disponíveis por ano. O manual ganhou sua quarta edição em 2003. A Abong, associação nacional das ONGs, que patrocina o Manual, tem cerca de 270 entidades registradas. Numa amostra com apenas 163 dessas entidades, encontrou R$ 10 milhões de financiamento da União para 63 delas, o equivalente a 7,5% de seus orçamentos. Isso sem contar com o dinheiro dos Estados e dos municípios.