Nordeste ter� que dividir Fundo Regional com Rio

Brasília ? A bancada do Nordeste no Senado sofreu hoje uma derrota. Prefeitos dos 13 municípios do noroeste do Rio de Janeiro receberam garantia do relator da Reforma Tributária, senador Romero Jucá (PMDB?RR), de que o Estado continuará incluído entre os benefeciários do Fundo de Desenvolvimento Regional. O fundo será criado com a reforma, a pedido dos governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, para compensá-las de possíveis perdas com as mudanças no sistema tributário. Mas, um acordo também garantiu ao Rio de Janeiro, ao Espírito Sando e a Minas Gerais o benefício. Romero Jucá disse que já tem praticamente fechado o texto que vai apresentar hoje para votação na Comissão de Constituição e Justiça. O Fundo de Desenvolvimento Re-gional, um dos pontos mais po-lêmicos, vai ser mantido como veio da Câmara dos Deputados, com R$ 2 bilhões retirados da receita do Imposto sobre Produtos Indus-trializados (IPI) e do Imposto de Renda. Mas vai ter o acréscimo de um percentual a ser definido da rubrica de investimentos em infra-estrutura do Orçamento Geral da União, dinheiro que será aplicado no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. ?O dinheiro continuará sendo liberado na forma de empréstimos para empresas privadas que invistam nessas regiões mais carentes. O norte do estado do Rio e de Minas Gerais e mais o Espírito Santo continuam como parte do Fundo de Desenvolvimento Regional, mas apenas nos R$ 2 bilhões, e não na parte que será retirada do Orçamento Geral da União?, explicou o relator. Jucá disse que isso é o máximo possível, porque o governo está prisioneiro da necessidade de superávits primários elevados e não pode abrir mão de mais dinheiro. O senador acrescentou que cerca de 25% da proposta que veio da Câmara será modificada e terá que retornar à outra Casa. ?Estou acatando cerca de 50 emendas de senadores, porque considerei que aprimoram o texto?, informou. Os insumos agrícolas também terão ou alíquota mínima, ou isenção de impostos, conforme apelo dos governadores dos estados agrícolas, a fim de não encarecer a produção rural. Será remetida a uma lei complementar a especificação de que tipo de insumo (adubo, defensivo, etc.) terá direito a isenção de tributos.