Governo cria novo programa habitacional para baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um novo programa de moradia popular. É o PEHP (Programa Especial de Habitação Popular), regulamentado por meio de MP (medida provisória) publicada hoje no Diário Oficial da União. O PEHP deve substituir o PAR (Programa de Arrendamento Residencial), que deve ser extinto em 31 de dezembro deste ano. Os dois programas são destinados para famílias com renda média máxima mensal de três salários mínimos. De acordo com a MP, o PEHP vai subsidiar a produção ou aquisição de unidade habitacional; produção ou aquisição de lotes urbanizados; compra de material de construção; urbanização de assentamentos precários e requalificação urbana. Dessa forma, além de dar sobrevida ao PAR ?que só subsidiava a produção ou aquisição do imóvel?, o PEHP também abrangerá novas políticas habitacionais para a baixa renda, como a compra de material de construção e urbanização de assentamentos precários. Na abertura da Conferência Nacional das Cidades, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem a intenção de usar os prédios públicos desativados para oferecer moradia à população de baixa renda. Lula também disse que iria anunciar medidas emergenciais para a habitação, como o financiamento da compra de material de construção com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No entanto, o presidente afirmou que o dinheiro do FGTS precisava de critérios para ser utilizado. ?O FGTS não é um pote de água benta, que não acaba. Não podemos esvaziar de forma irresponsável o fundo?, disse.