CCJ do Senado aprova relat�rio de Juc� sobre reforma tribut�ria

Brasília ? Após forte articulação da base governista, o text-base da reforma tributária foi aprovado ontem à tarde na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. PMDB e PT asseguraram a votação simbólica. Manifestaram-se contra seis senadores, do PFL e do PSDB. As emendas apresentadas ao relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) serão transformadas em destaques e votadas na próxima quarta-feira (5). A ?pressa? dos aliados acabou ampliando a tensão entre governo e oposição na Casa. A discussão do parecer de Jucá ocorria desde o início da manhã, mas o governo apressou a votação para não comprometer a apreciação da outra reforma, da Previdência, em plenário. Pelo regimento do Congresso, nenhuma comissão pode funcionar simultaneamente à ordem do dia, convocada nesta tarde justamente para votar a previdenciária. O relatório de Jucá apresentado pela manhã trouxe algumas novidades. Ele acolheu sete emendas apresentadas e modificou seu parecer, incluindo na menor alíquota de ICMS ? que deve ser de 4% ?, material básico para construção civil, o consumo de energia elétrica de até 100 kw/h mensais e a assinatura básica de telefones residencial e comercial para pequenas e microempresas. Também entrarão na menor faixa de tributação fertilizantes, máquinas e defensivos agrícolas para agropecuária. A proposta de Jucá é que o Senado estipule cinco faixas de cobrança do ICMS. Na lista de alterações no texto, também aparece uma brecha para isenção de ICMS de insumos agropecuários e gêneros alimentícios de primeira necessidade, além de medicamentos de uso humano. Outra emenda acatada pelo relator prevê tratamento igual para pessoas físicas que trabalham como microempreendedores no campo. Previdência Um acordo firmado à noite pelos líderes partidários no Senado adiou para hoje, a partir das 10 horas, a votação da Medida Provisória que trata do quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas (Ana), que está trancando a pauta, e do requerimento do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que propõe que a votação da reforma da Previdência seja feita por meio de uma única emenda constitucional e não de duas emendas, como pretende a base governista. Durante reunião, os líderes partidários entenderam que as sessões de terça-feira e de ontem, destinadas à discussão da reforma da Previdência, não tinham efeito legal, já que existe um requerimento que visa a sustar a divisão da reforma. Com isso, a primeira das cinco sessões de debate ocorrerá hoje, após a votação do requerimento, e a quinta sessão deverá ocorrer no dia 11 de novembro, data em que se encerram também as apresentações de emendas à reforma.