Dirceu diz que Governo n�o abre m�o do ICMS unificado

O ministro da Casa Civil, José Dirceu, afirmou ontem que o governo não abrirá mão da unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com cinco alíquotas na reforma tributária. Atualmente, são 27 legislações diferentes (uma em cada Estado e no Distrito Federal), o que resulta em 44 alíquotas para cobrança do ICMS. A proposta de reforma que está sendo debatida no Senado ?e conta com apoio dos partidos governistas e de oposição? prevê a redução para apenas cinco alíquotas que valerão para todos os Estados. Ficaria a cargo dos senadores definir quais as novas faixas do imposto e quais produtos se encaixam nessas alíquotas. A transição da cobrança do ICMS da origem (onde é produzido) para o destino (onde produto é consumido) só será debatida a partir de 2007 - Estados produtores, como São Paulo, terão perdas com a transição, enquanto que Estados consumidores sairão ganhando. Segundo Dirceu, os Estados serão compensados tanto no fundo de exportações, quanto com o fim da guerra fiscal -concessão pelos governadores de incentivos fiscais para atrair empresas. ?A posição do governo é bastante clara e definitiva. O governo quer a unificação do ICMS e está trabalhando para se chegar a um acordo no Senado?, disse Dirceu. O ministro afirmou ainda que o governo está trabalhando para pôr fim à guerra fiscal -disputa entre Estados pelas empresas, por meio da concessão de incentivos - e que poderá surgir uma solução intermediária sobre a data limite para os atrativos já concedidos. ?A gente pode encontrar uma solução intermediária. O importante é não permitir a continuidade da guerra fiscal?, declarou.