Previd�ncia: oposi��o vai � Justi�a contra PEC

Brasília ? Elaborada com o objetivo de acelerar a aprovação da reforma da Previdência, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, que visa alterar parte do texto, será alvo de um pedido de mandado de segurança por parte da oposição no Congresso. O mandado é a primeira de uma série de ações prometidas pela oposição para atrasar a votação das reformas e forçar o governo a negociar pontos reivindicados pelos partidos no texto. De acordo com o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), não caberia uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) porque ?a PEC ainda não foi votada?. ?A PEC paralela vai ser objeto de contestação do PDT, do PFL e PSDB a todo o momento?, afirmou o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN). Como as modificações feitas pelos senadores na reforma da Previdência devem retornar à Câmara antes de serem promulgadas (entrarem em vigor), o governo apresentou a PEC paralela para garantir que a reforma aprovada em agosto pela Câmara passe a vigorar enquanto o Senado ainda estará debatendo suas sugestões de mudança. A oposição contesta o mecanismo, utilizado pela primeira vez no Congresso Nacional, alegando ser inconstitucional e temendo que as alterações aprovadas no Senado fiquem paradas na Câmara. Tributária A votação das mais de 400 emendas à reforma tributária será dividida em duas partes e não será finalizada hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, como havia sido previsto inicialmente. Reunidos no final da tarde de ontem, as lideranças governistas e oposicionistas não chegaram a um acordo de procedimento (definição de como será o andamento da sessão), que possibilitaria a conclusão da votação hoje. A divisão em dois dias acontece no dia em que a oposição anunciou que irá começar a dificultar a vida do governo, adotando práticas para atrasar a tramitação das reformas da Previdência e tributária. A separação pode significar um aumento de rigidez nas negociações das duas partes. Hoje, antes do início da sessão na CCJ, os partidos governistas irão se reunir para afinar a estratégia para a votação. Do outro lado, a oposição (PFL, PSDB e PDT) também se reúne. Antes mesmo da reunião, as avaliações dos líderes da Casa apontavam para que a votação na CCJ fosse feita em duas partes. ?São muitas emendas e acho que não será viável votar tudo amanhã. Vamos ver?, afirmou Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma tributária no Senado.