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Nº 5810
Nacional

Governo extrapolou gasto com publicidade em 2001

Brasília – Apesar de o Orçamento da União de 2001 ter  estipulado uma despesa máxima em publicidade de R$ 124,6  milhões no ano todo, o governo  federal gastou pelo menos R$  303 milhões, segundo números  do Tesouro Nacional. A cifra é  143% maior do que

Por | Edição do dia 31/03/2002 - Matéria atualizada em 31/03/2002 às 00h00

Brasília – Apesar de o Orçamento da União de 2001 ter  estipulado uma despesa máxima em publicidade de R$ 124,6  milhões no ano todo, o governo  federal gastou pelo menos R$  303 milhões, segundo números  do Tesouro Nacional. A cifra é  143% maior do que a autorizada pelo Congresso. Isso ocorreu porque o governo fez um gasto disfarçado. Na lei orçamentária de 2001, ficou claro que a administração direta (excluídas as estatais) poderia gastar em propaganda R$ 124,6 milhões. Mas na hora de executar as despesas desse tipo, usou recursos de outros programas. O Congresso não fica sabendo disso, e os gestores dos programas têm liberdade para aplicar o quanto desejarem em propaganda. Ressalve-se que não é uma despesa ilegal. É uma despesa sem controle do Legislativo, o poder que aprova o Orçamento. Os recursos de publicidade constam da dotação “0752 -Gestão de Política de Comunicação de Governo”, cujo objetivo, segundo a lei orçamentária, é “divulgar as políticas públicas e os programas de governo”. No entanto, para efeito do Tesouro, o gasto que excede o autorizado pelo Congresso é reunido em um subelemento de despesa que faz parte de todos os 365 programas do governo. Para especialistas, o subelemento não é uma categoria do Orçamento, mas uma categoria criada pelo Executivo para classificar um gasto em publicidade que não foi detalhado na proposta de lei orçamentária.

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