Senado libera limite de endividamento

O plenário do Senado aprovou, ontem, projeto de resolução que facilita nos próximos 16 meses a contratação de empréstimos por estados, municípios e Distrito Federal. Esses entes da Federação vêm sendo impedidos de realizar operações de crédito porque estão com seus limites de endividamento ?estourados?. A aprovação da matéria, na forma de substitutivo do senador César Borges (PFL-BA) a projeto de resolução (PRS nº 9/2003) de autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP), foi possível depois de negociação entre o relator, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP, e representantes do Tesouro Nacional. O projeto original não foi aceito pelo governo, uma vez que estabelecia a correção da receita corrente líquida com base no Índice Geral de Preços ? Disponibilidade Interna (IGP-DI). Na opinião dos técnicos do governo, ao fazer essa correção, os contratos de renegociação da dívida dos estados e municípios com a União seriam quebrados e a dívida estadual e municipal cresceria além do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prejudicando ainda o ajuste macroeconômico. A saída, conforme admitiu em plenário o próprio Mercadante foi adiar por 16 meses o enquadramento dos estados e municípios nos limites máximos de endividamento, o que os liberará para contrair empréstimos e tocar seus planos de obras. Segundo o líder do governo, a LRF, embora rígida, contempla mudanças em limites de endividamento em função de conjuntura macroeconômicas desfavoráveis. Alta do dólar O que aconteceu nesse caso é que a aceleração inflacionária provocada pela alta do dólar no período eleitoral do ano passado levou a um aumento da dívida renegociada pelos estados e municípios com o governo federal (corrigida pelo IGP-DI), sem que a receita corrente líquida fosse atualizada. Esse descompasso estrangulou a capacidade dos estados de obter empréstimos. Conforme o senador Hélio Costa (PMDB-MG), a situação da dívida estadual e municipal é ?praticamente incontrolável?. Ele lembrou que Minas Gerais recebe R$ 150 milhões da União em repasse de verbas e só de juros devolve R$ 130 milhões. Para o senador Antero Paes de Barros, a renegociação da dívida, realizada pelo governo passado foi ?um avanço?, mas o projeto aprovado corrige imperfeições das regras anteriores. César Borges observou que o entendimento e a negociação foram fundamentais para aprovação da matéria, mas alertou para o ?quadro insustentável? do endividamento. ?Agora os governadores vão ficar um pouco mais tranqüilos?, disse.